Ezequias de Arruda dos Santos

AUSÊNCIA DO ESTADO GERA CRIMINALIDADE

RESUMO: Neste artigo analisamos a ocorrência de crimes nas áreas pobres da sociedade com o intuito de identificar quais fatores são decisivos para a prática de crimes nestas comunidades. A partir disso buscamos fazer uma análise com base nos estudos de alguns autores e com dados apresentados por outras pesquisas para entender e identificar quais os fatores apontados por estes estudiosos. Além disso, como tema principal, abordamos o princípio da coculpabilidade, fazendo ressalvas para a importância de sua aplicação, bem como apontamentos feitos de forma crítica para justificar a necessidade da existência e o fundamento de tal princípio. Com as análises feitas nos referidos estudos e materiais conseguimos identificar como poderia o Estado, além de efetivar o que tem para si como atribuição, se atentar a um problema social nítido e possibilidades para uma solução a partir de medidas apresentadas como eficientes em outros países. Portanto, a presente análise esclarece além dos fundamentos do princípio, também a necessidade de sua aplicação para que de certa forma seja compensada a desigualdade social não superada enquanto o indivíduo estava na sociedade, ou melhor, à margem dela, antes de praticar crime.

Palavras-chave: Desigualdade, Criminalidade, Coculpabilidade

ABSTRACT: In this article we analyze the occurrence of crimes in the poor areas of society in order to analyze which factors are decisive for the practice of crimes in these communities. From this we seek to make an analysis based on the studies of some authors and with data presented by other researches to understand and identify the factors pointed out by these scholars. In addition, as the main theme, we address the principle of coculpability, making caveats to the importance of its application, as well as notes made in a critical way to justify the necessity of the existence and foundation of such a principle. With the analyzes made in the mentioned studies and materials we could identify how the State could, besides effecting what it has for itself as an attribution, to see a clear social problem and possibilities for a solution from measures shown as efficient in other countries. The present analysis, therefore, sheds light not only on the fundamentals of the principle, but also on the need to apply it to compensate for unequal social inequality while the individual was in society, or rather, on his margins before committing a crime. Keywords: Inequality, Crime, Coculpability

1. INTRODUÇÃO

       Como o artigo busca refletir acerca da teoria da coculpabilidade do direito penal em conjunto com o estudo da socióloga Alba zaluar (1994), precisaremos do auxílio da sociologia para que possamos entender a origem da criminalidade e que assim possamos pensar em formas para combate-la. Além disso a teoria da autora nos auxilia corroborar como a ausência no Estado quando de efetivar o mínimo é um fator de extrema importância para o aumento da criminalidade. Toda a análise tem o condão de amenizar a punibilidade, daqueles que tem o Estado como corresponsável por suas condutas, e não de tornar aquele que pratica conduta tipificada como crime vítima e o Estado como criminoso.

       Embora nosso enfoque busque ser mais jurídico e voltado à teoria da cocupabilidade, é necessário, para entender os fenômenos sociais e nos socorrer da sociologia para que entendamos o que gera criminalidade e então analisarmos a parcela de culpa que o Estado tem nas condutas delitivas, ao marginalizar os indivíduos não os integrando à sociedade.

2. AUSÊNCIA DO ESTADO

       Como é de conhecimento geral, o Brasil é o País das desigualdades e isso se dá por questões históricas. Como sabemos, nosso país era colônia de exploração e desde há muito tempo o tratamento penal para pessoas que estão à margem da sociedade, pobres e negras, é nitidamente desigual se comparado a parcela da sociedade que é melhor representada. Em análise, considerando o isso seria injusto punir de forma igual os indivíduos que estão integrados à sociedade e aqueles que não foram integrados à sociedade pela ineficiência do Estado, que viola, além da sua função de promover a igualdade, também, o princípio da Isonomia material, que consiste no tratamento igual entre os iguais e aos desiguais, na medida de suas desigualdades.

       Contudo o fato de o problema ser histórico não significa que deva continuar como está, pelo contrário, mesmo que seja histórico precisa-se estudar medidas que possam promover uma sociedade mais justa uma vez que em um Estado democrático e de bem- estar social tem como objetivo a justiça e o bem-estar de todos. Desta forma para que se tenha uma sociedade mais justa se faz necessário refletirmos acerca dos problemas sociais e buscarmos possíveis soluções. Então aqui iremos abordar o problema daqueles que estão à margem da sociedade e que a ela não foram incluídas pela ausência do Estado.

       Conforme o que nos afirma nossa Magna Carta, o Estado tem como objetivo erradicar a pobreza e promover a igualdade social e com isso teria como consequência a diminuição da criminalidade, conforme o disposto na Constituição Federal. Desta forma, em uma sociedade na qual as pessoas que não tiveram garantidos seus direitos básicos e por isso nela não estão incluídos não há como se dizer que o Estado alcançou seu objetivo, pelo contrário, é nítido como esta parte da população tiveram seus direitos negligenciados por parte do Estado.

       Então como essa parte da sociedade possuem extrema dificuldade até mesmo de adquirir o mínimo necessário para que seja garantido uma vida digna, isso somado ao fato da falta de emprego e oportunidade verificados no país como um todo, contribuem para que estes indivíduos fiquem mais suscetíveis à pratica de condutas criminosas, diante do fato da necessidade ou da busca de maior poder aquisitivo.

3. POBREZA, DESIGUALDADE E CRIMINALIDADE

       E é neste ponto que temos que nos recorrer à sociologia para que seja esclarecida a relação da pobreza com a criminalidade. Diante de estudos sociológicos sobre o tema nota-se que a afirmação que pobreza gera criminalidade é equivocada, pois uma vez que apontam que em sociedades pobres, que estão à margem da sociedade, existe uma fração de indivíduos que não são criminosos, logo deve-se fazer a análise da equívoca afirmação.

       Com a relação de pessoas que vivem em situação de pobreza e o crime, o sociólogo Michel Misse afirma que os dois fatores não têm ligação e que a ideia de que a pobreza gera criminalidade vem do senso comum, porém os estudos sociológicos acerca da criminalidade que ganharam força com a apresentação da obra “ vigiar e punir” de Foucault, mostram que não há que se falar que a criminalidade é consequência da pobreza.

       Dentre dos sociólogos que desenvolveram pesquisas sobre o assunto está Alba Zaluar, Maria da Glória Bordini e Michel Misse. Aqui, então discorreremos acerca da teoria de Alba Zaluar, uma antropóloga brasileira que no início da década de 1980, fez uma pesquisa de campo na comunidade da Cidade de deus, no Rio de janeiro, da qual resultou seu livro "A máquina e a revolta".

       Nesta obra a autora aponta que o motivo para a criminalidade é a desigualdade social e não a pobreza, uma vez que a maioria dos habitantes daquela comunidade pobre não são criminosos.

       Segundo Perllman (1977, apud Zalluar, 1994) os pobres urbanos são organizados e coesos e que fazem amplo uso do ambiente urbano, são trabalhadores árduos e que têm as mesmas aspirações da burguesia, porém o que se discute é a integração desta parte da sociedade em todos os níveis sociais.

       Então aqueles que praticam condutas criminosas são por que vivem em  situação de miséria se sentem humilhados perante a sua realidade de pouco ou nenhum poder aquisitivo e por outro lado, ver pessoas que possuem poder aquisitivo imenso adquirindo o supérfluo enquanto eles não podem adquirir nem o mínimo. A humilhação segundo a autora gera revolta, pois o Estado que é a instituição que deveria promover a igualdade, contribuiu para esta situação, logo essa desigualdade gera criminalidade, já que para esses indivíduos falta o mínimo para garantir uma existência digna. Portanto a humilhação como consequência da desigualdade, gera revolta e então a revolta leva os indivíduos a cometer crimes.

       Feita esta observação, a missão do Estado para diminuir a criminalidade seria diminuir a desigualdade, posto que a afirmação encontra comprovação se buscarmos analisar a situação da desigualdade em outros países. Na Holanda, por exemplo o número de crimes, se comparado com nosso país é imensamente menor, visto que a desigualdade social lá é também, igualmente menor. Em um resultado de uma pesquisa realizada pelo relatório de desenvolvimento humano (RDH) o Brasil se encontra no topo da lista de países com o maior índice de desigualdade do mundo, ocupando o 10º lugar. Em relação ao número de crimes de homicídio, em 2012 a taxa de homicídios era de 25,2 por 100 mil habitantes e em 2016 de 30 por 100 mil habitantes, 30 vezes mais que na Europa, conforma aponta os sites de notícias Exame e G1. Em um levantamento feito pela UNFPA, um dos órgãos da ONU em 2011 mostra que o Brasil é o terceiro país com mais homicídios na América do Sul e outro levantamento feito pela UNODC feito em 2017 aponta que o Brasil é o 10° País que mais mata jovens no mundo.

       Alba Zalluar (1994) ainda afirma que esta sociedade, apesar de estarem no centro das atenções não é como protagonistas da renovação e transformação, mas sim como os grandes responsáveis pela ausência de mudança e pela estagnação política e econômica existentes.

4. COCULPABILIDADE

       Diante das considerações feitas até então podemos identificar a quota-parte de responsabilidade que o Estado possui em relação ao indivíduo que pratica a conduta criminosa. Deve-se assinalar que o Estado não incentiva a prática de crimes, como óbvio, pelo contrário é de maior preocupação do Estado Tipificar condutas como crime para que bens jurídicos sejam protegidos. Porém, contudo o Estado é organizado pela Constituição Federal que lhe confere alguns objetivos em seu artigo 3º, inciso III: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (BRASIL,1988).

       A teoria da co-culpabilidade de Zaffaroni consiste na parcela de responsabilidade que o Estado tem na prática de um crime, pois o estado não é eficaz ao oferecer ao indivíduo meios para que este possa ser inserido e aceito na sociedade e com isso o indivíduo fica a mercê da criminalidade, ele não cumpre com seu dever de entregar à população, principalmente àqueles que vivem em favelas, a educação, saúde, saneamento, que são direitos necessários para que os indivíduos tenham o mínimo existencial e cumpre menos ainda ao garantir outros direitos fundamentais necessários para garantir existência digna, previstos no nosso ordenamento, como o direito ao lazer, ao transporte, moradia, etc.

       A prática de delitos tem o Estado como coculpável uma vez que os indivíduos tiveram seus direitos prejudicados pela ineficiência do Estado enquanto provedor e garantidor dos direitos instituídos em nosso ordenamento pela constituição federal como direitos fundamentais.

       A teoria trata o Estado como infrator, uma vez que em conjunto com o agente criminoso, concorre para o resultado crime uma vez que foi ineficiente e se não contribuiu ao menos foi negligente onde deveria praticar ação de tutelar direitos ou ainda, com isso, integrar indivíduo à sociedade. No entanto essa teoria não busca, com essa negligência institucional afastar do Estado a credibilidade de punir, mas sim buscar ajustar a punibilidade daquele que restou prejudicado com a marginalização.

       A coculpabilidade trata-se, portanto, de um princípio implícito em nosso ordenamento e que consiste em atribuir ao Estado parcela da responsabilidade pela conduta delituosa do agente, pois o agente recorre ao crime para que possa conseguir os bens da vida e em uma sociedade capitalista, é geralmente o que todos buscam, logo aqueles que não tiveram as mesmas oportunidades que a classe burguesa ou mesmo a classe trabalhadora, encontram na prática de crimes uma maneira desviada de conquistar bens, e aqui tratamos desde crimes de menor potencial ofensivo até crimes contra a vida ou tráfico.

       A dificuldade encontrada em nosso ordenamento jurídico tem sido a aplicação de tal princípio, uma vez que é um princípio implícito acha aplicação em alguns casos, mas não em outros, logo em casos semelhantes e com agentes criminosos com as mesmas características podemos verificar penas distintas, pois em um caso houve a aplicação do princípio e em outros não, alcançando, no entanto, desproporção na aplicação da pena. E como discorre Canotilho (1997), os princípios são pensamento basilar que deve servir como estrutura para a interpretação e aplicação da norma, como é o caso. Então a aplicação de tal princípio além de nos aproximar da tão sonhada justiça e nos dar mais segurança jurídica, também tem função de mostrar ao Estado a necessidade de efetivar aquilo que está em nossa constituição.

       Então como a igualdade não foi alcançada ou pelo menos a desigualdade reduzida no âmbito social, tal princípio tem como objetivo, ou melhor, como missão, a tentativa de alcançar a igualdade contendo a pena do indivíduo, com o auxílio de outros princípios e da norma para que não se corra o risco de o criminoso se tornar vítima. Desta forma não se pode ignorar a aplicação de tal princípio, visto que busca com o equilíbrio de penas alcançar a justiça amenizando a pena daquele que não teve o privilégio de ser integrado a sociedade.

       A culpabilidade tem natureza de atenuante genérica e, portanto, a norma traz rol exemplificativo, então deve ser reconhecido pelo Juiz compulsoriamente na dosimetria da pena, uma vez que por se tratar de um benefício ao réu, não se fica adstrito ao que prevê a norma, devendo o Juiz valorar no momento da dosimetria. Então não há motivo para que não seja aplicado o princípio.

REFERÊNCIAS

ZALUAR, Alba. Máquina e revolta. 2ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.

MISSE, M. Crime e pobreza: velhos enfoques, novos problemas. Rio de Janeiro: Relume dumará,1995.

CANOTILHO, J.J.G. Direito constitucional e teoria da constituição. 4ed. Coimbra: Almedina, 1997.

ACAYABA,C. ; POLATO, A. Atlas da violência. Disponível em <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/brasil-chega-a-taxa-de-30-assassinatos-por-100-mil-habitantes-em-2016-30-vezes-a-da-europa-diz-atlas-da-violencia.ghtml> acesso em: 05. Jun. 2018.

SOUZA, B. Os 25 países mais violentos do mundo. Disponível em <https://exame.abril.com.br/mundo/os-25-paises-mais-violentos-do-mundo-brasil-e-o-18o/> acesso em: 13. Set. 2018.

CORRÊA, M. Brasil é o 10º país mais desigual do mundo. Disponível em <https://oglobo.globo.com/economia/brasil-o-10-pais-mais-desigual-do-mundo-21094828> acesso em: 28. Jun. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.